Carta de preposição é o documento que alguém utiliza para nomear um preposto, alguém que vai comparecer e representar outra pessoa ou instituição perante a Justiça.
Esse documento é muito comum no âmbito trabalhista, quando um empregador nomeia um de seus empregados para representá-lo.
Vale destacar que ele não tem relação alguma com a classe gramatical preposição, que é um elemento invariável que liga dois elementos de um enunciado, criando uma relação entre eles.
Neste artigo, vamos tratar das principais características desse documento. Confira!
Quem pode atuar como preposto?
No âmbito trabalhista, segundo o parágrafo 3º do art. 843 da CLT, qualquer pessoa, empregado ou não, pode representar uma empresa.
Já no contexto do Juizado Especial Federal, de acordo com os ditames do artigo 10 da Lei 10.259/2001, o réu tem o direito de ser representado por um preposto.
Assinatura e reconhecimento de firma
A carta de preposição deverá ser assinada pela pessoa delegante ou pelo representante legal da empresa ou instituição.
Nesse sentido, vale destacar que, de acordo com o artigo 9º do Decreto 9.094/2017, não há obrigatoriedade do reconhecimento de firma. Esse preceito se baseia no fundamento da presunção da boa fé dos usuários do serviço público.
Como deve ser feita a carta de preposição?
A carta de preposição é um documento simples e objetivo. No entanto, sua redação deve observar alguns elementos:
- Constar o nome e qualificação do preposto;
- Constar o nome das partes;
- Constar a Vara, o fórum que tramita e o número do processo;
- Estar assinada pelo representante legal da empresa (não há necessidade de reconhecimento de firma).
Além disso, é recomendável que a carta seja impressa em papel timbrado.
Modelos de carta de preposição
Para finalizar, compartilhamos abaixo dois modelos de carta de preposição desenvolvidos pela empresa Aurum, um para a área trabalhista e outro para a área cívil.
Modelo de carta de preposição na área trabalhista
CARTA DE PREPOSIÇÃO
Pelo presente instrumento a Reclamada, vem a presença de V.Exa., com base no art. 843, §1º da CLT, CREDENCIAR o(a) empregado(a) ou ________________________, (estado civil e profissão), portador(a) do RG nº ______________, inscrito(a) no CPF sob nº ___________________, para representar como PREPOSTO a ora outorgante na reclamação trabalhista nº _______________, ____ª Vara do Trabalho da cidade de _____________, que lhe move _______________________, concedendo ao PREPOSTO os poderes para prestar depoimento, transigir, firmar compromissos, acordos e requerimentos em geral.
_____________, ___ de ___________ de 20__.
(local e data)
_________________________________________________
(nome da Reclamada)
(nome do representante legal da Reclamada e assinatura)
Modelo de carta de preposição na área cível
CARTA DE PREPOSIÇÃO
Pelo presente instrumento a empresa ____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _______________, estabelecida à Rua ______________, nº ___, na cidade de __________, Estado de ________, constitui como seu PREPOSTO ________________________, (estado civil, profissão), portador(a) do RG nº ______________, inscrito(a) no CPF sob nº ___________________, para representá-la em juízo, especificamente no processo de nº __________, da ___ª Vara _______, Comarca de ___________ que lhe move ___________________________, concedendo ao PREPOSTO os poderes para prestar depoimento, transigir, firmar compromissos, acordos, desistir, receber e dar quitação e demais atos ao cumprimento deste instrumento.
_____________, ___ de ___________ de 20__.
(local e data)
_______________________________________________
(nome da Empresa)
(nome do representante legal da Empresa e assinatura)
*
Deixe um comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.