O correto é auxílio emergencial ou auxílio-emergencial? Afinal, o nome desse benefício tem ou não tem hífen? Neste artigo, vamos resolver essa questão. Vejamos.
Nome ou tipo?
Diferentemente do que acontece com substantivos compostos – como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-doença–, no caso de auxílio emergencial, o que temos é um encontro de dois termos distintos: um substantivo simples (auxílio) e um adjetivo (emergencial), que o caracteriza.
É o mesmo que acontece, por exemplo, nas expressões “obra emergencial” ou “medidas emergenciais”.
Por isso, a expressão deve ser grafada sem hífen, porque não temos a criação de um novo significado por meio da composição de dois radicais. Em outras palavras, não temos um novo nome, temos apenas a indicação de um tipo de auxílio.
ex: Com a crise causada pela Covid19, foi necessário criar um auxílio emergencial para amparar as famílias mais vulneráveis.
Lei
Esse entendimento é confirmado pelo próprio normativo que criou o auxílio, a Lei13.982 de 2020.
Na legislação, a expressão aparece sem hífen, como é possível ver no texto do artigo 2º:
“Durante o período de 3 (três) meses, a contar da publicação desta Lei, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos”.
Acordo ortográfico
O hífen deve ser utilizado para conectar palavras compostas (substantivos ou adjetivos) em que há a noção de composição. O Acordo Ortográfico não alterou essa regra.
Por isso, devemos escrever: auxílio-moradia, salário-educação, licença-maternidade, tíquete-refeição, etc.
Gostou do texto? Então, vale a pena assistir ao vídeo que fizemos sobre se o correto é sócio-cultural ou sociocultural:
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