A Linguagem Simples é uma forma de comunicar que busca transmitir informações de maneira objetiva, transparente e acessível para o maior número de pessoas. Trata-se de uma iniciativa que visa concretizar o acesso à informação.
Esse movimento ganhou força dentro das instutições governamentais, em especial daquelas que trabalham com um linguajar mais técnico. Um exemplo disso é o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para entender melhor esse conceito e quais os benefícios que ele traz para os profissionais do Direito e para os cidadãos em geral, entrevistamos o professor Wanderson Melo, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em Escrita Jurídica. Confira!
Desafios da Escrita Jurídica
Clube do Português: Quais são os principais desafios que profissionais do Direito enfrentam ao redigir documentos em uma linguagem clara e objetiva?
Wanderson Melo: O principal desafio do profissional do Direito é a falta de acesso, durante a graduação, a informação que o torne um bom redator. Ele aprende a teoria, domina a questão técnica, mas não sabe como desenvolver as ideias para convencer o leitor, não sabe como construir um texto claro, preciso e objetivo.
Por isso, a maior parte resolve copiar o estilo do advogado mais experiente. O erro, porém, é porque esse advogado experiente também não teve acesso ao ensino de redação jurídica. O resultado é a existência de uma redação artificial, prolixa, arcaica, ineficiente.
O que é Linguagem Simples?
Clube do Português: Como você define “linguagem simples” e quais são os principais elementos que a compõem?
Wanderson Melo: A linguagem simples surge como uma tentativa de concretizar o acesso à informação. De nada vale publicar uma decisão, por exemplo, se ela está com redação inadequada, disfuncional. A linguagem simples está relacionada a quatro diretrizes, principalmente, conforme a norma da ABNT 24.495 (que trata do tema):
- Foque no que o leitor realmente precisa entender. Conheça seu leitor e a utilidade da informação para ele. Além disso, pense na tecnologia utilizada, pois ela pode influenciar a transmissão da mensagem.
- Atenção ao formato e ao design do texto! Isso facilita a compreensão. Um texto bem formatado faz toda a diferença!
- Pense na linguagem. Use palavras simples, frases claras, parágrafos curtos e, se possível, inclua imagens para facilitar a compreensão. E não se esqueça do tom respeitoso.
- Por fim, avalie e revise. Certifique-se de que a informação está realmente acessível e clara.
Por fim, é fundamental que se faça uma ressalva: linguagem simples nada tem a ver com linguagem informal. As regras gramaticais continuam a ser obrigatórias. A simplicidade se refere à busca da informação compreensível e acessível.
Benefícios da Linguagem Simples
Clube do Português: Quais são os principais benefícios de utilizar uma linguagem simples nos documentos jurídicos, tanto para advogados quanto para o público leigo?
Wanderson Melo: Há vantagens para todos. Os operadores do Direito (advogados, servidores públicos e agentes políticos, como os juízes) deixam de gastar tempo com rebuscamento e partem para o que importa, para a troca de informação precisa.
O cidadão leigo ganha acesso fácil à informação. É claro que termos técnicos continuarão a ser utilizados – e assim tem de ser. No entanto, a redação do texto em si se torna mais adequada ao contexto.
Linguagem Simples e Transparência
Clube do Português: Como o uso de linguagem simples pode influenciar a percepção do cliente sobre a transparência e a eficácia de um serviço jurídico?
Wanderson Melo: Antigamente, o Direito era feito por uma elite e era voltado apenas para essa mesma elite. A linguagem, então, utilizada tinha de fazer jus a isso, isto é, era conveniente tornar inacessível a informação. Cada vez mais, tem acontecido o processo de democratização não só do Estado, mas do que o compõe.
Por isso, a linguagem simples é resultado de busca por transparência e de eficiência. O cliente, ao conseguir compreender o que é produzido, sente-se realmente parte do processo. Ele consegue opinar e efetivamente participar. Há inclusão, portanto.
Conselhos para estudantes e profissionais do Direito
Clube do Português: Quais recomendações você daria a estudantes e profissionais do Direito que desejam aprimorar suas habilidades de redação em linguagem jurídica simples?
Wanderson Melo: Primeiramente, é fundamental entender que linguagem simples não pode ser confundida com informalidade. As regras de gramáticas, de manuais, de leis continuam a valer e devem ser observadas.
Além disso, a linguagem simples requer compreensão da informação. Isso exige do profissional do Direito mais do que repetição de ideias, requer entendimento da informação para que se consiga transmiti-la da maneira mais apropriada.
Também é importante que se avalie a estrutura de texto que se adota. Por fim, deve-se pensar sempre que o texto não é para si, o texto é para o leitor. Com isso, devem-se buscar todas as estratégias possíveis para ser simpático a ele.
