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A vírgula com dispositivos de lei depende da ordem natural e lógica desses elementos. Neste artigo, vamos detalhar melhor quando usar o sinal de pontuação. Vamos lá!

Ordem natural dos dispositivos legais

Antes de avançarmos, é precisamos compreender a ordem natural dos dispositivos de lei. Ela está expressa na Lei Complementar 95 de 1998, no artigo 10, incisos I e II:

Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:

I – a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;

II – os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;

Lei Complementar 95/98

Logo a ordem lógica dos dispositivos de lei (do menor para o maior) é: itens, alíena, inciso, parágrafo, artigo.

Quando usar a vírgula?

Segundo a professora Maria Tereza de Queiroz Piacentini, sempre que os dispositivos de lei são citados em são citados em sua ordem normal, isto é, do menor desdobramento para o maior, não se usa a vírgula.

ex: inciso I do art. 5º da Lei 8.112/90.

Já se os elementos estiverem fora de sua ordenção corriqueira, a vírgula deve ser utilizada para marcar a intercalação dos dispositivos.

ex: Lei 8.112/90, art.5º, inciso I.

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Vírgula e mudança de sentido são duas questões que caminham lado a lado, pois o uso do sinal gráfico pode modificar completamente a forma de interpretar a mesma frase. Quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo!

Vírgula e mudança de sentido: exemplos 

Veja a seguir alguns exemplos em que o uso da vírgula implica mudança de sentido nas mesmas orações.

Sem vírgula

Observe as frases abaixo e veja como a ausência da vírgula deixa a mensagem ambígua.

• Quero muito ir comer gente!
• Não pode ir na casa deles.
• Deixei bolo na geladeira para ela não para ele.
• Guardei isso para você não se esqueça!

Com vírgula

Confira abaixo as mesmas orações reescritas, com a vírgula devidamente empregada. 

• Quero muito ir comer, gente!
• Não, pode ir na casa deles.
• Deixei bolo na geladeira para ela, não para ele.
• Guardei isso para você, não se esqueça!

Note que, nos exemplos acima, a inserção da vírgula possibilitou o correto entendimento da mensagem transmitida.

Entretanto, é importante destacar que a falta do sinal gráfico nem sempre tornará a frase errada, mas sempre irá alterar o contexto. Portanto, a utilização é recomendada.

Você sabe quando usar vírgula antes de “bem como”? O emprego da vírgula é um assunto que ainda gera muitas dúvidas. Neste artigo, vamos responder essa questão específica. Confira!

Quando usar a vírgula antes de “bem como”?

O usa da vírgula é associado à construção correta do sentido nos textos e nas frases.

Entretanto, muito mais do que uma pontuação, a vírgula é a responsável pela compreensão de uma estrutura. Com isso, o uso incorreto pode gerar uma má interpretação.

O termo “bem como” é uma locução conjuntiva e, dentro de uma frase, pode ou não ser seguido por vírgula. Confira abaixo os casos em que o sinal de pontuação deve ser utilizado.